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Termos de Utilização

O portal “Intranet” é um sítio na Internet, propriedade do IMM, que funciona como ponto de acesso centralizado dos utilizadores registados à informação interna disponível na Internet, bem como a canais e serviços prestados pelo IMM.

Tenha em atenção as seguintes regras específicas de utilização da Intranet:

• Não aceda, nem tente aceder, ao Portal através de outros meios que não os disponibilizados pelo IMM, nem use formas modificadas de software com o objetivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte do Portal.

• Não aceda, nem tente aceder, ao Portal, com um username ou password que não os atribuídos ao próprio.

• Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.

No caso específico dos utilizadores com capacidade para introduzir conteúdos na Intranet:

• Não difunda qualquer conteúdo ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, difamatório, injurioso, obsceno, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem do IMM.

• Não disponibilize, envie, utilize ou partilhe qualquer conteúdo ou material a que aceda na Intranet e que não tenha o direito ou a autorização para utilizar ou disponibilizar de forma legítima, nomeadamente quando isso viole direitos de propriedade intelectual do IMM ou de terceiros (por exemplo: formulários de uso interno, logótipos), ou ainda deveres de confidencialidade (por exemplo: informações confidenciais obtidas por causa da sua função no IMM).

• Em geral, não disponibilize ou transmita conteúdos que afectem direitos de terceiros, quaisquer que sejam, nomeadamente direitos de personalidade, como sejam o direito à imagem e à reserva da vida privada.

• Não disponibilize ou transmita, propositada ou negligentemente, qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações.

• Não utilize nem explore o Portal, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos, para fins comerciais, excepto quanto for expressamente autorizado pelo IMM. Nomeadamente, não promova, difunda ou publicite qualquer marca, produto ou serviço, ainda que gratuitamente, sem a prévia autorização escrita do IMM.

• Não disponibilize informação que saiba ou desconfie ser falsa ou enganosa.

• Não utilize o Portal para fins não permitidos nas presentes Condições de Utilização.

• O IMM não se responsabiliza por quaisquer actos de utilizadores registados que possam causar ou causem danos a terceiros.